A Medicallog Comércio e Indústria de Produtos Médicos Ltda. tem como compromisso oferecer produtos de qualidade, atendimento transparente e respeito aos direitos de seus clientes.
Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos estabelece os procedimentos aplicáveis às compras realizadas por meio de nosso comércio eletrônico, observando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), do Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico) e da regulamentação vigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), quando aplicável.
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições descritas nesta Política.
Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos aplica-se exclusivamente às compras realizadas por meio do site oficial da Medicallog.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto, desde que observadas as condições previstas nesta Política.
Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento, informando:
• Nome completo;
• CPF;
• Número do pedido;
• Produto adquirido;
• Motivo da solicitação.
Após a confirmação da solicitação, a Medicallog fornecerá as orientações para a devolução do produto.
Recebido o produto e verificado o atendimento às condições previstas nesta Política, a Medicallog realizará o reembolso integral dos valores pagos, incluindo o valor do frete originalmente cobrado, utilizando a mesma forma de pagamento empregada na compra ou outro meio legalmente admitido, observados os prazos operacionais da instituição financeira ou administradora do cartão de crédito.
Para que a devolução seja aceita, o produto deverá:
• não apresentar sinais de uso incompatíveis com uma simples avaliação do produto;
• estar acompanhado da Nota Fiscal;
• conter todos os acessórios e componentes originais;
• estar sempre em sua embalagem original;
• preservar sua integridade física: embalagem deverá permanecer íntegra, lacrada e sem qualquer violação.
Os produtos comercializados pela Medicallog destinam-se à utilização em procedimentos médicos e hospitalares e, em muitos casos, possuem embalagem estéril e controle sanitário específico.
Por razões de segurança do paciente, controle sanitário e rastreabilidade:
• não serão aceitas devoluções de produtos cuja embalagem tenha sido aberta, perfurada, rompida ou violada;
• não serão aceitas devoluções de dispositivos médicos já implantados ou utilizados;
• produtos que perderem suas condições originais de comercialização não poderão retornar ao estoque para nova comercialização.
Essas restrições não afastam os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor nos casos de defeito de fabricação, vício do produto ou erro de fornecimento.
Caso o cliente identifique possível defeito de fabricação, deverá comunicar imediatamente a Medicallog.
Para análise poderão ser solicitadas fotografias do produto, número do lote, número de série (quando aplicável), data de fabricação, data de validade, descrição detalhada da ocorrência, condições de armazenamento e outras informações técnicas necessárias.
Quando necessário, o produto será encaminhado para análise técnica junto ao fabricante ou ao setor de qualidade.
Confirmado o defeito, a Medicallog providenciará, conforme a legislação: substituição do produto, restituição do valor pago, abatimento proporcional do preço ou outra solução legalmente aplicável.
Caso o cliente receba produto diferente daquele adquirido, deverá comunicar a Medicallog em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
Confirmado o erro operacional, a empresa providenciará, sem custos ao cliente, a coleta ou logística reversa, o envio do produto correto ou o reembolso integral, conforme escolha do consumidor e disponibilidade do produto.
No ato do recebimento, recomenda-se verificar as condições da embalagem.
Caso sejam constatadas embalagem violada, avarias, sinais de impacto ou falta de volumes, o cliente deverá, sempre que possível, recusar o recebimento, registrar a ocorrência junto à transportadora e comunicar imediatamente a Medicallog.
Se a avaria for percebida apenas após a abertura da embalagem, a comunicação deverá ocorrer o mais breve possível, acompanhada de fotografias da embalagem e do produto.
A Medicallog será responsável pelos custos de transporte quando a devolução decorrer de exercício do direito legal de arrependimento, defeito de fabricação, erro no envio ou avaria comprovada no transporte.
Nas hipóteses de troca solicitada por mera conveniência do cliente, quando essa modalidade for disponibilizada pela empresa, os custos de envio poderão ser de responsabilidade do comprador.
O reembolso será realizado após a conferência do produto devolvido.
A restituição ocorrerá em uma das seguintes formas : estorno no cartão de crédito, PIX, transferência bancária ou outros meios legalmente permitidos.
Os prazos de efetivação dependem da instituição financeira e/ou administradora do cartão.
Não serão aceitas devoluções de produtos que apresentem sinais de uso, tenham sido implantados, possuam embalagem estéril violada, tenham sofrido mau uso, apresentem danos provocados pelo cliente, tenham sido armazenados em desacordo com as recomendações do fabricante ou estejam fora das condições originais de comercialização.
Esta disposição não limita os direitos do consumidor previstos na legislação.
Em conformidade com as normas aplicáveis aos dispositivos médicos, a Medicallog poderá solicitar informações adicionais para garantir a rastreabilidade dos produtos, incluindo número do lote, número de série (quando aplicável), data de validade, instituição onde o produto foi utilizado e identificação do procedimento, quando necessária para investigação técnica.
Essas informações são utilizadas exclusivamente para fins de controle de qualidade, investigação técnica, segurança do paciente e cumprimento das exigências regulatórias.
Caso seja identificada qualquer suspeita de defeito de fabricação, falha de desempenho, evento adverso ou incidente relacionado ao uso do produto, a Medicallog poderá solicitar a devolução do dispositivo para análise técnica.
Quando aplicável, a ocorrência poderá ser tratada conforme os procedimentos de tecnovigilância previstos pela legislação sanitária vigente.
Os dispositivos médicos comercializados pela Medicallog destinam-se ao uso conforme as instruções do fabricante e sob indicação e acompanhamento de profissional habilitado.
O uso em desacordo com as instruções de uso, reutilização indevida, reesterilização não autorizada, modificações no produto ou utilização para finalidade diversa da indicada poderá comprometer sua segurança e desempenho, não sendo tais situações cobertas por esta política.
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (19) 99511-4165
Telefone: (19) 3845-7886
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h30, exceto feriados.
A Medicallog poderá atualizar esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos a qualquer momento para adequação à legislação vigente, às normas regulatórias ou à melhoria de seus processos internos.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.
Os casos omissos serão solucionados de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e as normas sanitárias vigentes.
Em caso de dúvidas, nossa equipe de atendimento estará à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
